Decreto nº 38.699/2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
DECRETO Nº 38.699-E, DE 16 DE JUNHO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de sua atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário Adjunto de Estado de Governo Digital, PAULO CESAR MARTINS TORRES, no período de 16 a 18 de junho de 2025, para visita técnica à Secretaria de Governo Digital, órgão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília/DF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de junho de 2025.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de junho de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.