Decreto nº 38.710/2025
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DECRETO Nº 38.710-E, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.183 , de 18 de maio de 2017, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/RR;
CONSIDERANDO que a política de defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objeto de atuação do COEDE/RR, está inserida nas atribuições da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES, conforme disposto no art. 33, da Lei nº 499 , de 25 de julho de 2005;
CONSIDERANDO que o COEDE/RR é instância superior de deliberações colegiada, de natureza permanente, cujo objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas aos direitos da pessoa com deficiência;
CONSIDERANDO a eleição realizada no dia 18 de dezembro 2024, durante a 110ª Reunião Ordinária, o COEDE elegeu sua nova Mesa Diretora para o Biênio janeiro 2025 a dezembro de 2026: Presidente Maria Lucia de Lucena - Sociedade Civil (Associação Ases de Rodas - AAR/RR) e a VicePresidente Virginia Florêncio Ferreira Alencar do Nascimento - Representante Governamental (Secretaria de Educação e Desportos - SEED/RR), DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, na condição de membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para o Biênio janeiro de 2025 a dezembro de 2026, os representantes das Entidades Governamentais a seguir especificadas:
I - Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar - SETRABES:
a) MILVA MARIA MONEGO LIMA - Titular;
b) GILVANI SOUZA MEDEIROS - Suplente.
II - Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR:
a) VIRGINIA FLORÊNCIO FERREIRA DE ALENCAR NASCIMENTO - Titular;
b) GABRIELA FERREIRA GUSMÃO BRASIL - Suplente.
III - Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR:
a) LÉA MARIA ALVES DE AMORIM SVERSUT - Titular;
b) MARIA BARROSO FERREIRA - Suplente.
IV - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJUC/RR:
a) MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO - Titular;
b) JOÃO GUILHERME ROFRIGUES RIBEIRO - Suplente.
V - Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF/RR:
a) ELIENE CORTEZ DE MEDEIROS - Titular;
b) REGINA CÉLIA LOPES PERES - Suplente.
VI - Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN/RR:
a) ILTA DE MARIA FIGUEREIDO DA SILVA - Titular;
b) GIUSEPPE MARTINO - Suplente.
VII - Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP:
a) SALETE MARIA GIACOMET - Titular;
b) JOSILÉIA LIMA PRADO MARQUES - Suplente.
VIII - Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD:
a) CINTIA CRISTINA VIEIRA CAMPOS - Titular;
b) PATRÍCIA MACIEL PIRES FERREIRA - Suplente.
IX - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RR:
a) MARIA CLEOMAR DOS SANTOS - Titular;
b) DEUSILENE BATISTA DA SLVA - Suplente.
X - Defensoria Pública do Estado - DPE/RR:
a) OLENO INÁCIO DE MATOS - Titular;
b) VALESSA PERES TABOSSA - Suplente.
Art. 2º A nomeação, na condição de membros do Conselho Estadual Direitos da Pessoa com Deficiência - COEDE/RR, para o Biênio janeiro de 2025 a dezembro de 2026, os representantes das Entidades Não-Governamentais a seguir especificadas:
I - Associação Ases de Rodas - AAR/RR:
a) MARIA LUCIA DE LUCENA - Titular;
b) FRANCISCO JOSÉ PINTO MACEDO - Suplente.
II - Associação de Pais, Amigos e Familiares da Pessoa com síndrome de Down - AMARDOWN/RR:
a) ROGELSON ELENO DOS SANTOS - Titular;
b) DAMARIS ARRUDA DE SOUZA - Suplente.
III - Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Roraima - ADVIR/RR:
a) DEYSEANE SILVA DE ARRUDA - Titular;
b) CLÁUDIA MORAES DE ALMEIDA - Suplente.
IV - Associação Roraimense de Pessoas com Deficiência e do Espectro Autista - ARPDEA/RR:
a) WANNUBIA SOARES NUNES - Titular;
b) MARIA AUXILIADORA EVANGELISTA DA SILVA - Suplente.
V - Associação Sue Jure dos Surdos de Roraima - ASSJSRR:
a) HIDERLAN MATÃO BONFIM - Titular;
b) ANDRÉ FELIPE FONSECAGONZAGA - Suplente.
VI - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RR:
a) MARIA DE FÁTIMA DANTAS DE FIGUEREDO - Titular;
b) PAULO ROGÉRIO FRÖEDER DOS SANTOS - Suplente.
VII - Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima - SINTRAIMA/RR:
a) ANTONIO RAIMUNDO LOPES LEAL - Titular;
b) MARCIO GLEFE DE AZEVEDO - Suplente.
VIII - Associação de Tradutores Intérpretes de Língua de Sinais de Roraima - ASSOTILS:
a) MAYCON KENNEDY BARBOSA MOLETA - Titular;
b) THIAGO VIANA DE SOUZA - Suplente.
IX - Instituto Pirilampos:
a) MÁRCIO SILVA RIBEIRO - Titular;
b) REGILA DA CONCEIÇÃO AMORIM - Suplente.
X - Associação Clube de Mães Anjos de Luz:
a) MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES GOMES - Titular;
b) IDERLÂNDIA PEREIRA PAIVA - Suplente.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.