Decreto nº 38.711/2025

DECRETO Nº 38.711-E, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

considerando a recondução de Conselheiro Titular do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, pela Bancada dos Empregadores, RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir ARLINDO MELO FILHO, na condição de conselheiro titular do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de Roraima - CETER/RR, representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, pela Bancada dos Empregadores, para o quadriênio, conforme artigo 3º,

§ 1º do Regimento Interno.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 17 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.