Decreto nº 38.750/2025

DECRETO Nº 38.750-E, DE 24 DE JUNHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel QOCPM OVERLAN LOPES ALVES, no período de 1º a 3 de julho de 2025, para participar a I Conferência Nacional de Segurança Pública - 2025, em Brasília/DF, tempo em que responderá pelo Comando da Instituição, o Subcomandante-Geral da PMRR, Coronel QOC PM IZAEL SALAZAR ROCHA JANSEM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.