Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 38.784/2025

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DECRETO Nº 38.784-E, DE 30 DE JUNHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado de Roraima, a Delegada-Geral de Polícia Civil, DARLINDA DE MOURA SANTOS VIANA, no período de 30 de junho a 3 de julho de 2025, para participar do I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, em Brasília/DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 30 de junho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.