Decreto nº 38.808/2025
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DECRETO Nº 38.808-E, DE 3 DE JULHO DE 2025
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria, CEL QOC PM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, pelo período de 27 de junho a 1º de julho de 2025, para participar da reunião do Conselho Nacional das Casas Militares, a ser realizada em Belo Horizonte/MG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de junho de 2025.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de julho de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.