Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 38.808/2025

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DECRETO Nº 38.808-E, DE 3 DE JULHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, III da Constituição do Estado de Roraima, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Secretário-Chefe da Casa Militar da Governadoria, CEL QOC PM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, pelo período de 27 de junho a 1º de julho de 2025, para participar da reunião do Conselho Nacional das Casas Militares, a ser realizada em Belo Horizonte/MG.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de junho de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de julho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.