Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 38.812/2025

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DECRETO Nº 38.812-E, DE 3 DE JULHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso II, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder 15 (quinze) dias de férias ao Secretário Adjunto de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios, HIRAN GONÇALVES DA SILVA, no período de 4 a 18 de julho de 2025, sendo 11 (onze) dias referente ao exercício de 2024 e 4 (quatro) dias de 2025.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 4 de julho de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 3 de julho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.