Decreto nº 38.824/2025

DECRETO Nº 38.824-E, DE 7 DE JULHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art.62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica ratificado o feriado do dia 9 de julho de 2025, em alusão ao aniversário do município de Boa Vista - RR (feriado municipal), cujo expediente será suspenso nas unidades do poder executivo estadual, no âmbito do município de Boa Vista - RR.

Art. 2º Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais relacionados às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de julho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.