Decreto nº 38.846/2025

DECRETO Nº 38.846-E, DE 11 DE JULHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado, a Secretária de Estado dos Povos Indígenas, SÍRIA MARIA MOTA BEZERRA, para participar da 25ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato - FENEARTE, no período de 11 a 19 de julho de 2025, em Olinda/PE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 11 de julho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.