Decreto nº 38.883/2025

DECRETO Nº 38.883-E, DE 18 DE JULHO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder 5 (cinco) dias de férias ao Secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, RAFAEL INACIO DE FRAIA E SOUZA, no período de 28 de julho a 1º de agosto de 2025, referente ao exercício 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de julho de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.