Decreto nº 38.952/2025

DECRETO Nº 38.952-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001246/2025.48, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria por Invalidez, o cargo de Médico, ocupado pelo servidor efetivo MARIO JOSE LOPEZ SANTACRUZ, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 044000506/0144365-8-01, nomeado pelo Decreto nº 1862 -P, de 19 de setembro de 2013, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 8 de abril de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1862/2013 de //