Decreto nº 38.958/2025

DECRETO Nº 38.958-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001253/2025.40, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria Compulsória, o cargo de Motorista, ocupado pelo servidor efetivo PAULO AFONSO MAGALHAES, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 040002205/0124394-2-01, nomeado pelo Decreto nº 29 -P, de 2 de abril de 2004, lotado na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de fevereiro de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 29/2004 de //