Decreto nº 38.960/2025

DECRETO Nº 38.960-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.001788/2025.11, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, o cargo de Técnico de Tributos, ocupado pelo servidor efetivo FRANCISCO DAS CHAGAS SALES RAMOS, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 050001658/0100148-5-01, nomeado pelo Decreto nº 54 -P, de 17 de abril de 1997, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de junho de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54/1997 de //