Decreto nº 38.965/2025

DECRETO Nº 38.965-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 23101.001145/2025.51, RESOLVE:

Art. 1º Interromper, a partir de 3 de fevereiro de 2025, os efeitos do Decreto nº 38.163 -E, de 8 de maio de 2025, publicado Diário Oficial nº 4918, de 8 de maio de 2025, que concedeu Vacância por posse em cargo inacumulável, ao servidor efetivo JOAB SILVA ARAÚJO, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 044017318/0153982-5-01, cargo de Agente Sócio-Geriátrico, lotado na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 38163/2025 de //