Decreto nº 38.969/2025

DECRETO Nº 38.969-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso V, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 15301.003309/2024.10;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1110/IPER/PRESI/GPRES, de 11 de novembro de 2024 que revoga a Portaria nº 645/2008/GAB/PRESI/IPER, de 21 de agosto de 2008; e

CONSIDERANDO o artigo 53 , da Lei nº 418 , de 15 de janeiro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago por Aposentadoria Voluntária por Tempo e Contribuição e Idade, o cargo de Auditor Fiscal ocupado pela servidora efetiva ZILMA DE CASTRO LUZ, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 050001645/0100147-7-01, nomeada pelo Decreto nº 054 -P, de 17 de abril de 1997, lotada na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 9 de maio de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 54/1997 de //