Decreto nº 38.983/2025

DECRETO Nº 38.983-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, em conformidade com o Processo nº 26101.004727/2020.73, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Policial Penal, ocupado pelo servidor efetivo KEDSON LIRA PEREIRA, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 043003116/0129454-7-04, nomeado pelo Decreto nº 012 -P, de 15 de janeiro de 2013, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de julho de 2018.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 12/2013 de //