Decreto nº 38.996/2025

DECRETO Nº 38.996-E, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do

Art. 31, inciso VII, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 22101.009105/2025.95, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, o cargo de Auditor Fiscal, ocupado pelo servidor efetivo GIOVANI CATELAN MAGGIANI, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 044018291/0162842-9-01, nomeado pelo Decreto nº 31.751 -E, de 23 de março de 2022, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, por motivo de falecimento, conforme Certidão de Óbito expedida em 19 de julho de 2025, pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais 2ª Zona de Porto Alegre/RS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de julho de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 5 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 31751/2022 de 23/03/2022