Decreto nº 39.008/2025

DECRETO Nº 39.008-E, DE 8 DE AGOSTO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a ausentar-se do Estado, a Secretária de Estado da Segurança Pública CEL QOCPM CARLA JORDANNA APARECIDA RODRIGUES MENESES, para participar do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontecerá no período de 11 a 15 de agosto, na cidade de Manaus/AM, juntamente com a "Semana da Segurança Pública", a qual incluirá em sua programação o IV Congresso Internacional de Segurança e Defesa, bem como a XCVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, sem ônus para o Estado.

Art. 2º Fica designado para responder pela titularidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP, o Secretário Adjunto, ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUSA, durante o período a que se refere o art. 1º.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.