Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 39.064/2025

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DECRETO Nº 39.064-E, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Secretário Adjunto do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda e Economista, VALDEILDO PAIVA DE MENEZES, no período de 23 de junho a 22 de julho de 2025, referente ao exercício de 2020/2021, tempo em que responderá pela titularidade da Pasta, a Gerente Fazendária de Orçamento e Finança, NARA NEY DE SOUZA FELIX.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.