Decreto nº 39.084/2025

DECRETO Nº 39.084-E, DE 27 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Nomear VENILSON BATISTA DA MATA, na condição de Representante Titular, da Procuradoria Geral do Estado de Roraima - PGE, no Conselho Rodoviário Estadual de Roraima - CRE/RR, em substituição a ANTONIO PEREIRA COSTA.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.