Decreto nº 39.088/2025

DECRETO Nº 39.088-E, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 31, inciso VI, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, e em conformidade com o Processo nº 26101.011735/2025.81, RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago, por tomar posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Policial Penal, ocupado pelo servidor efetivo FRANKLIN SILVA DA CUNHA, CPF (nº ocultado) , matrículas nº 044017676/0161050-3-02, nomeado pelo Decreto nº 31.156 -E, de 9 de novembro de 2021, lotado na Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania - SEJUC/RR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 31156/2021 de 09/11/2021