Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 39.106/2025
Abre no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 193.696,04 para os fins que especifica.
DECRETO Nº 39.106-E, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Abre no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 193.696,04 para os fins que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.