Decreto nº 39.113/2025

DECRETO Nº 39.113-E, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Abre no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 para os fins que especifica.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.