Decreto nº 39.188/2025
Revoga o Decreto nº 37.390-E, de 12 de março de 2025.
DECRETO Nº 39.188-E, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Revoga o Decreto nº 37.390 -E, de 12 de março de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e em conformidade com o Processo nº 18301.006952/2025.74, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 37.390 -E, de 12 de março de 2025, publicado no Diário Oficial nº 4882, de 12 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 19 de setembro de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 37390/2025 de 12/03/2025