Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 39.204/2025
Abre no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para os fins que especifica.
DECRETO Nº 39.204-E, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Abre no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para os fins que especifica.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.