Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 39.216/2025
Abre no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 para os fins que especifica.
DECRETO Nº 39.216-E, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Abre no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 para os fins que especifica.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.