Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 39.238/2025

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DECRETO Nº 39.238-E, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do Estado, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, CEL QOCBM ANDERSON CARVALHO DE MATOS, no período de 4 a 11 de agosto de 2025, para participar da 2ª Reunião do Conselho Nacional de ComandantesGerais dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCGBM - LIGABOM), no âmbito do Congresso Nacional de Bombeiros (CONABOM), em Fortaleza/CE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de agosto de 2025.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 29 de setembro de 2025.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.