Lei Complementar nº 358/2025
Dispõe sobre a alteração do Anexo C da Lei Complementar nº 227, de 4 de agosto de 2014.
LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 22 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre a alteração do Anexo C da Lei Complementar nº 227 , de 4 de agosto de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, Faço saber que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo C da Lei Complementar nº 227 , de 4 de agosto de 2014, passa a vigorar, respectivamente, com os quantitativos e valores que integram o Anexo A desta Lei Complementar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta dos recursos orçamentários consignados ao Poder Judiciário do estado de Roraima.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de maio de 2025.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
ANEXO CARGOS EM COMISSÃO A
"[ ... ]
Código Quantidade Vencimento (R$) Subtotal (R$)
[ ... ]
TJ/DCA-9 23 10.918,19 251.118,37
[ ... ]
TOTAL 486
[ ... ]" (NR).
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Complementar
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Complementar
Lei Complementar nº 227/2014 de //