Decreto Legislativo nº 11.069/2001
APROVA INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ ALBERTO OLIVEIRA RIBEIRO DE MIRANDA PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.069, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001.
APROVA INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR LUIZ ALBERTO OLIVEIRA RIBEIRO DE MIRANDA PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. único É aprovada a indicação do nome do Senhor Luiz Alberto Oliveira Ribeiro de Miranda para compor o Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, 20 de novembro de 2001.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.