Decreto Legislativo nº 11.077/2002
SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 41.274, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.077, DE 18 DE JUNHO DE 2002.
SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO Nº 41.274 , DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
Deputado Sérgio Zambiasi, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do Estado , que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º É sustada a aplicação do DECRETO Nº 41.274 , de 12 de dezembro de 2001.
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contidas no decreto sustado.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 18 de junho de 2002.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Decreto nº 41274/2001 de //