Decreto Legislativo nº 11.086/2003
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.086, DE 17 DE JUNHO DE 2003.
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO LUIZ DOS SANTOS VARGAS PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Deputado Vilson Covatti, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. único É aprovada a indicação do nome do Senhor João Luiz dos Santos Vargas para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 17 de junho de 2003.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.