Decreto Legislativo nº 11.094/2005
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO OSÓRIO FERREIRA MARTINS PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.094, DE 26 DE ABRIL DE 2005.
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR JOÃO OSÓRIO FERREIRA MARTINS PARA OCUPAR A VAGA DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor João Osório Ferreira Martins para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 26 de abril de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.