Decreto Legislativo nº 11.102/2005
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR MANOEL MARIA DOS SANTOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.102, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.
APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR MANOEL MARIA DOS SANTOS PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS.
Deputado Iradir Pietroski, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor Manoel Maria dos Santos para o cargo de Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGERGS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2005.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.