Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Decreto Legislativo nº 11.123/2007

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR GUILHERME SOCIAS VILELLA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11.123, DE 10 DE JULHO DE 2007.

APROVA A INDICAÇÃO DO NOME DO SENHOR GUILHERME SOCIAS VILELLA PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS.

Deputado Frederico Antunes, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Faço saber, em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 53 da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativo do Estado do Rio Grande do Sul aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º É aprovada a indicação do nome do Senhor Guilherme Socias Vilella para o cargo de Conselheiro da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul - AGEROS.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativo do Estado, em Porto Alegre, 10 de julho de 2007.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo

Nenhum Ato.