Decreto nº 34.814/1993
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 34.814, DE 30 DE JULHO DE 1993.
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 9.773 , de 18 de dezembro de 1992, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no Orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de Cr$ 1.119.766.886.677,03 (um trilhão, cento e dezenove bilhões, setecentos e sessenta e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e setenta e sete cruzeiros e três centavos), discriminados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os créditos, a que se refere o artigo anterior, serão cobertos:
a) pelos recursos provenientes do Convênio
LIONS PA-FARRAPOS/ Secretaria da Cultura -
Construção da Biblioteca Romano Reif .............. 700.000.000,00
b) pela redução das dotações orçamentárias, discriminadas
no Anexo II deste Decreto ................... 1.119.066.886.677,03
1.119.766.886.677,03
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de julho de 1993.
ANEXO I
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0301.02040132.031 - ADMINISTRAÇÃO E ATUAÇÃO DA
JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................. 1.637.000.000,00
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
0601.02040132.061 - ADMINISTRAÇÃO, ATUAÇÃO
JUDICANTE E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO MENOR
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .................... 264.000.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.03070202.081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA GOVERNAMENTAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 32.012.000.000,00
0801.15814862.085 - CONCESSÃO DE OUTROS AUXÍLIOS
FINANCEIROS
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ...................... 980.000.000,00
0801.03070202.092 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO
GOVERNO DO ESTADO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................... 598.000.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.02040142.111 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL
AO ESTADO E AOS NECESSITADOS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 87.383.000.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............... 53.620.878,10
SECRETARIA DA JUSTIÇA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA
1202.15070212.531 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
NAS DELEGACIAS REGIONAIS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 1.166.000.000,00
1204.02750152.138 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL PENITENCIÁRIO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 2.827.000.000,00
1204.02040152.139 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO
SERVIÇO PENITENCIÁRIO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................... 481.000.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO
1301.03070202.151 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO
DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 4.121.000.000,00
1302.03070222.134 - ARQUIVAMENTO E DISPOSIÇÃO
PÚBLICA DE DOCUMENTOS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 1.232.000.000,00
1302.03070212.593 - MANUTENÇÃO E CONTROLE DE
VEÍCULOS OFICIAIS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ............................ 90.000.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.03070202.191 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA FINANCEIRA DO ESTADO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 11.512.000.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .............. 850.000.000,00
1401.03080212.203 - PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .............. 200.000.000,00
1402.03090402.194 - ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 10.582.000.000,00
1404.03080212.198 - ARRECADAÇÃO DA RECEITA E
PAGAMENTO DA DESPESA
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ....................... 122.551.000.000,00
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............ 4.350.000.000,00
1405.03080302.200 - JULGAMENTO DE QUESTÕES FISCAIS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 11.535.000.000,00
1406.03070212.201 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MATERIAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 10.636.000.000,00
1407.03080302.199 - FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ....................... 236.000.000.000,00
1408.03070212.215 - MANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
DO SISTEMA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 6.820.000.000,00
1409.03070212.197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 4.569.000.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1505.04150872.235 - COMBATE A DOENÇAS INFECCIOSAS
E PARASITÁRIAS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 14.756.000.000,00
1505.04150882.267 - FOMENTO E FISCALIZAÇÃO A
INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CARNES
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................... 520.000.000,00
1508.04171032.250 - PRESERVAÇÃO E CONTROLE DA
FLORA E DA FAUNA
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 3.839.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
1602.11663762.133 - EXECUÇÃO DO REGISTRO DE COMÉRCIO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 1.477.000.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.09070202.341 - COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE
ENERGIA, MINERAÇÃO E COMUNICAÇÕES
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................... 224.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1907.08092172.411 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................... 320.000.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE
2001.13754302.483 - IMPLEMENTAÇÃO DO INSTITUTO DE
PESQUISAS BIOLÓGICAS - IPB
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 6.159.000.000,00
2002.13754282.501 - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
- HOSPITAL PSIQUIÁTRICO SÃO PEDRO
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................ 24.965.000.000,00
2002.13754282.504 - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
- HOSPITAL ALEXANDRE LISBOA
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ........................... 582.000.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL E OBRAS
2202.03070211.674 - RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..................... 700.000.000,00
2202.03070212.544 - PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL ......................... 5.554.000.000,00
2203.10583232.545 - PROGRAMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO
3.1.3.1 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS ......... 10.083.275,00
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.03101832.617 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS
DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
3.2.2.1 - TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO ................ 8.000.000.000,00
3.2.3.1 - SUBVENÇÕES SOCIAIS ................... 41.136.208.089,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.15824952.647 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
3.2.5.2 - PENSIONISTAS ......................... 16.122.000.000,00
3301.15824952.657 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM
INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA ......................... 377.000.000,00
3302.15824952.671 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM
INATIVOS E PENSIONISTAS
3.2.5.1 - INATIVOS ............................ 201.000.000.000,00
3303.03070212.676 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES .... 11.179.974.434,93
3303.15814862.678 - PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR
E AUXÍLIO FUNERAL
3.2.5.3 - SALÁRIO FAMÍLIA ......................... 396.000.000,00
3305.03080332.648 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
3.2.6.1 - JUROS DE DÍVIDA CONTRATADA .......... 103.200.000.000,00
3.2.6.2 - OUTROS ENCARGOS DE DÍVIDA
CONTRATADA ..................................... 22.600.000.000,00
3305.03080342.649 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
3.2.7.1 - JUROS DE DÍVIDA CONTRATADA ........... 80.700.000.000,00
3.2.7.2 - OUTROS ENCARGOS DE DÍVIDA
CONTRATADA ........................................ 500.000.000,00
3305.03080332.650 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE
3.2.6.6 - ENCARGOS DE OUTRAS DÍVIDAS ........... 23.000.000.000,00
TOTAL ....................................... 1.119.766.886.677,03
ANEXO II PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.02040142.111 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL
AO ESTADO E AOS NECESSITADOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............... 53.620.878,10
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.03080212.203 - PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO ..................... 200.000.000,00
1407.03080301.250 - INSTALAÇÃO DE POSTOS FISCAIS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES ..................... 980.000.000,00
1407.03080302.199 - FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............ 5.200.000.000,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO TERRITORIAL E OBRAS
2203.10583232.545 - PROGRAMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO
URBANO
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ............... 10.083.275,00
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.03101832.617 - APOIO A IMPLANTAÇÃO DE PÓLOS
DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
3.2.2.3 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS ............. 200.000.000,00
4.3.2.1 - TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO ............... 25.639.190.419,00
4.3.2.3 - TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS ........... 3.500.000.000,00
4.3.3.1 - AUXÍLIOS PARA DESPESAS DE CAPITAL .... 19.797.017.670,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.15750312.668 - CONTRIBUIÇÃO AO IPÊ PARA
ASSISTÊNCIA MÉDICA
3.2.1.3 - CONTRIBUIÇÕES CORRENTES ............. 230.000.000.000,00
3303.03070212.676 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.2.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..... 7.000.000.000,00
4.1.9.2 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..... 4.179.974.434,93
FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
3401.99999999.000 - FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
9.0.0.0 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ............. 822.307.000.000,00
TOTAL ....................................... 1.119.766.886.677,03
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.