Decreto nº 35.487/1994
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado.
DECRETO Nº 35.487, DE 31 DE AGOSTO DE 1994.
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com as Leis nºs 10.029 , de 20 de dezembro de 1993, 10.239 , de 15 de agosto de 1994 e 10.243 , de 25 de agosto de 1994, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no Orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 2.321.344,63 (dois milhões, trezentos e vinte e um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), discriminados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os créditos, a que se refere o artigo anterior, serão cobertos pela redução da dotação orçamentária, discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de agosto de 1994.
ANEXO I
GOVERNO DO ESTADO
0801.03070202.081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES...................................................R$ 170.101,00
0801.03070232.082 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES.......................................................R$ 731,00
0801.06300212.086 - MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DO GOVERNO (ALA RESIDENCIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES....................................................R$ 21.633,00
0801.03070202.087 - ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES...................................................R$ 162.465,00
0801.03070202.088 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES.....................................................R$ 3.540,00
0801.03070202.089 - REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES....................................................R$ 10.600,00
0801.03070202.092 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES....................................................R$ 24.400,00
0801.03070202.093 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO VICE-GOVERNO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES.....................................................R$ 2.200,00
0801.03070232.094 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES....................................................R$ 68.851,00
SECRETARIA DE CULTURA
1101.08482462.120 - ADMINISTRAÇÃO NO ÓRGÃO CENTRAL E INSTITUIÇÕES CULTURAIS SUBORDINADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES...................................................R$ 215.200,00
1101.08482472.121 - FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E AÇÃO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES...................................................R$ 111.260,00
SECRETARIA DE CULTURA
1110.08482472.126 - CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO OSPA - PARA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES....................................................R$ 36.363,63
1110.08221372.130 - CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO TVE - PARA OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES...................................................R$ 164.000,00
BRIGADA MILITAR
2801.06301772.569 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES....................................................R$ 20.000,00
2801.06301772.575 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES.................................................R$ 1.300.000,00
2801.06754282.576 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES....................................................R$ 10.000,00
TOTAL......................................................................R$ 2.321.344,63
ANEXO II ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3305.03080332.648 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RECURSOS DO TESOURO-LIVRES.................................................R$ 2.321.344,63
TOTAL......................................................................R$ 2.321.344,63
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.