Decreto nº 35.760/1994

DECRETO Nº 35.760, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.

Cria o Programa Estadual de Controle do Transporte Rodoviária de Produtos Perigosos.

(A ÍNTEGRA DO ATO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ÓRGÃO PÚBLICO)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.