Decreto nº 36.179/1995
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado e no de Fundações.
DECRETO Nº 36.179, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995.
Abre créditos suplementares no Orçamento do Estado e no de Fundações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e, de acordo com as Leis nº s 10.316 e 10.323 , de 20 de dezembro de 1994 e 10.362 , de 16 de janeiro de 1995, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no Orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 1.243.917,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e dezessete reais), discriminados no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Os créditos, a que se refere o artigo anterior, serão cobertos, em igual valor, pela redução das dotações orçamentárias, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Art. 3º Fica aberto, no Orçamento da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS, crédito suplementar no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), discriminado no Anexo III, deste Decreto.
Art. 4º O crédito, a que se refere o artigo anterior, será coberto, em igual valor, pela contribuição do Estado à Fundação, de acordo com o Anexo I do Artigo 1º, deste Decreto.
Art. 5º Fica aberto, no Orçamento da Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, crédito suplementar no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), discriminado no Anexo IV, deste
Decreto.
Art. 6º Fica aberto, no Orçamento da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no RGS - FADERS, crédito suplementar no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), discriminado no Anexo VI, deste Decreto.
Art. 7º Fica aberto, no Orçamento da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, crédito suplementar no montante de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), discriminado no
Anexo VIII , deste Decreto.
Art. 8º Os créditos, a que se referem os artigos 5º, 6º e 7º, serão cobertos, em igual valor, pela redução das dotações orçamentárias, discriminados nos Anexos V, VII e IX, deste Decreto.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de setembro de 1995.
ANEXO I
SECRETARIA DE CULTURA
1101.08482462.120 - ADMINISTRAÇÃO NO ÓRGÃO CENTRAL E INSTITUIÇÕES CULTURAIS SUBORDINADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES ..... 14.120,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1803.16870212.352 - MANUTENÇÃO SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 557.954,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 116.783,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.08090202.381 - ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS
RECURSOS VINCULADOS POR LEI ..... 192.163,00
1901.08090312.385 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS VINCULADOS POR LEI ...... 62.897,00
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2510.03100542.618 - CONTRIBUIÇÃO A FAPERGS - PARA DESPESAS COM PESSOAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 300.000,00
TOTAL ......................... 1.243.917,00
ANEXO II SECRETARIA DE CULTURA
1101.08482472.121 - FORMULAÇÃO DA POLÍTICA E AÇÃO CULTURAL
INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES ..... 14.120,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1810.16875232.359 - CONTRIBUIÇÃO AO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO - PARA DESPESAS COM PESSOAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 557.954,00
1810.16875232.360 - CONTRIBUIÇÃO AO DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO - PARA OUTRAS DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 116.783,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.08421882.447 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECURSOS VINCULADOS POR LEI ..... 300.000,00
INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS
RECURSOS VINCULADOS POR LEI ..... 192.163,00
1901.08401882.470 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DAS ESCOLAS PÚBLICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS VINCULADOS POR LEI ...... 62.897,00
TOTAL ......................... 1.243.917,00
ANEXO III
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RGS
5101.03100214.001 - COORDENAÇÃO GERAL E APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 300.000,00
TOTAL ........................... 300.000,00
ANEXO IV
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO
6501.08221374.141 - PROGRAMAÇÃO DA TELECOMUNICAÇÃO EDUCATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 200.000,00
TOTAL ........................... 200.000,00
ANEXO V
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO
6501.05221374.146 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIAS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
RECURSOS DO TESOURO - LIVRES .... 200.000,00
TOTAL ........................... 200.000,00
ANEXO VI
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL
5501.08492524.041 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES EM GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS VINCULADOS POR LEI ...... 15.000,00
TOTAL ............................ 15.000,00
ANEXO VII
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO AO DEFICIENTE E AO SUPERDOTADO NO RIO GRANDE DO SUL
5501.08492524.046 - ATENDIMENTO DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS
INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS
RECURSOS VINCULADOS POR LEI ...... 15.000,00
TOTAL ............................ 15.000,00
ANEXO VIII
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
5601.08431974.052 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .... 31.000,00
TOTAL ............................ 31.000,00
ANEXO IX
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA
5601.08070214.053 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .... 20.000,00
5601.11100544.054 - PESQUISA E PRODUÇÃO INDUSTRIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
RECURSOS PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .... 11.000,00
TOTAL ............................ 31.000,00
FIM DO DOCUMENTO.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Anexo VIII
Art. 8
Art. 9
Art. 10
ANEXO II
SECRETARIA DE CULTURA
ANEXO III
ANEXO IV
ANEXO V
ANEXO VI
ANEXO VII
ANEXO VIII
ANEXO IX
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.