Decreto nº 37.800/1997

DECRETO Nº 37.800, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997.

Regulamenta o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul - FOMENTAR/RS, instituído pela Lei nº 10.895 , de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

(A ÍNTEGRA DO ATO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ÓRGÃO PÚBLICO)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 42869/2004 de 04/02/2004

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 10895/1996 de 26/12/1996