Decreto nº 38.543/1998

DECRETO Nº 38.543, DE 04 DE JUNHO DE 1998.

Aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA - e dá outras providências.

(A ÍNTEGRA DO ATO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO ÓRGÃO PÚBLICO)

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.