Decreto nº 40.570/2001
CRIA E DESIGNA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
DECRETO Nº 40.570, DE 05 DE JANEIRO DE 2001.
CRIA E DESIGNA ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /00 e do Parecer nº 985/2000, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada e designada Escola Estadual Especial de Ensino Médio, para portadores de necessidades especiais em audiocomunicação, junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Helen Keller, no Município de Caxias do Sul.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de janeiro de 2001.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.