Decreto nº 40.587/2001
CONCEDE A INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 11.042, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 40.587, DE 15 DE JANEIRO DE 2001.
CONCEDE A INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 11.042 , DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, ÀS PESSOAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e à vista do disposto no artigo 6º da Lei nº 11.042 , de 18 de novembro de 1997, DECRETA:
Art. 1º É concedida a indenização prevista no art. 1º da Lei nº 11.042 , de 18 de novembro de 1997, às pessoas adiante nomeadas, por terem implementado os requisitos legais a sua percepção:
REQUERENTE
PROCESSO Nº
VALOR - R$
IZALINO JOÃO VENTURA
6615-1200/98-2
R$ 5.000.00
GOMERCINDO DE OLIVEIRA MELLO
6328-1200/98-8
R$ 7.000.00
NISSIO CASTIEL
6885-1200/98-1
R$ 15.000,00
LUIS ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA, como sucessor legal de NILO GONÇALVES DA COSTA
4912-1200/98-4
R$ 15.000,00
JOANA DOS SANTOS e outros, como sucessores legais de PEDRO PROTÁCIO COUGO
6628-1200/98-2
R$ 15.000,00
JOÃO RODRIGUES DA SILVA, como sucessor legal de ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA
6491-1200/98-0
R$ 5.000,00
JACOB LIBERATO CAMPAGNOLO, como sucessor legal de PEDRO CAMPAGNOLO
6682-1200/98-7
R$ 10.000,00
ATANAGILDO JOSÉ DE ALMEIDA NETO e outros, como sucessores legais de RAIMUNDO DORNELES DE ALMEIDA
6958-1200/98-2
R$ 20.000,00
GENI ASSUNTA RUARO, como sucessora legal de JULIO RUARO
5616-1200/98-8
R$ 10.000,00
VANIA BETTEGA e outros, como sucessores legais de ARNALDO BETTEGA
6588-1200/98-5
R$ 5.000,00
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DUTRA
6758-1200/98-0
R$ 5.000,00
ELIO DOS SANTOS GARCIA
6934-1200/98-8
R$ 10.000,00
SETEMBRINO PEREIRA DUARTE
3792-1200/98-5
R$ 10.000,00
GUARACY ROCHA DA COSTA
6560-1200/98-0
R$ 5.000,00
PAULO OSCAR BOHN
6990-1200/98-8
R$ 20.000,00
AJAX ABREU PARROT
5687-12011/98-3
R$ 5.000,00
ARY BATISTA DE AZEVEDO
6964-1200/98-3
R$ 10.000,00
JOSÉ GOBRIEL CALEGARO
3629-1200/98-3
R$ 10.000,00
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VALLE
7039-1200/98-5
R$ 10.000,00
LUSARDO MOREIRA SIQUEIRA
6671-1200/98-2
R$ 20.000,00
CARLOS COLPANI
6592-1200/98-0
R$ 5.000,00
JOSÉ CARLOS COLOGNESE
6599-1200/98-0
R$ 5.000,00
JOÃO LEONEL FERNANDES CORRÊA, como sucessor legal de ADOLFO SOUTO CORRÊA
6775-1200/98-1
R$ 15.000,00
AURELINO PESSOTA
6816-1200/98-1
R$ 15.000,00
ANTÔNIO DE PÁDUA FERREIRA DA SILVA
3862-1200/98-8
RS 25.000,00
ARMANDO CASA
7035-1200/98-4
R$ 15.000,00
MARILIA GIACOMAZZI NUNES, como sucessora legal de DARCILO IVO GIACOMAZZI
7009-1200/98-0
R$ 15.000,00
Art. 2º Os valores referidos no artigo anterior serão depositados na Instituição Bancária Estadual Oficial, a crédito dos beneficiários, em até noventa dias, contados da data de publicação do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de janeiro de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 11042/1997 de 18/11/1997