Decreto nº 40.607/2001

DECRETO Nº 40.607, DE 29 DE JANEIRO DE 2001.

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

LEI OBSOLETA

Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de janeiro de 2001.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.