Decreto nº 40.613/2001
TRANSFORMA E DESIGNA ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA.
DECRETO Nº 40.613, DE 30 DE JANEIRO DE 2001.
TRANSFORMA E DESIGNA ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 83/2001, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica transformada a Escola Estadual de 1º Grau Mário Quintana, localizada no Núcleo Habitacional Parque da Matriz situado no Município de Cachoeirinha, que passa a designar-se ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO MÁRIO QUINTANA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de janeiro de 2001.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.