Decreto nº 40.666/2001
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 40.666, DE 07 DE MARÇO DE 2001.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a Lei nº 11.564 , de 29 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 33.366.137,56 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e seis mil, cento e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE TRADIÇÃO E FOLCLORE - FIGTF
1162.13039200834.111 - PESQUISA, DOCUMENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO
DAS MANIFEST. FOLCLÓRICAS E TRADICIONALISTAS
INVESTIMENTOS
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...................10.000,00
1162.13039200834.112 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
INVESTIMENTOS
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...................20.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1260.06018100348.021 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
POLÍCIA CIVIL
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........1.097.000,00
1260.06018100368.023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............566.092,37
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........1.020.502,42
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1597.20063101238.281 - FUNDO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO SUL
- FUNTERRA/RS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............493.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201431.421 - FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................599,00
1701.25075201401.808 - ESTUDO SOBRE BALANÇO E MATRIZ
ENERGÉTICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................115,00
1835.26078201494.007 - GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE
PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............100.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE
2001.10030200562.501 - HOSPITAL SÃO PEDRO - SÃO PEDRO CIDADÃO
INVESTIMENTOS
-TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO..1.800.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM
SAÚDE - FEPPS
2069.10030300594.166 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS
IMUNOBIOLÓGICOS E CORRELATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .................................428,77
2069.10030100554.167 - APOIO LABORATORIAL A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- CONVÊNIOS ..............................69.300,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .............................505.600,00
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS .............................391.500,00
FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS
2159.11012200184.081 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E ENCARGOS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
- TESOURO-LIVRES ........................292.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO.
3301.04012200102.377 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO
TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES .....................27.000.000,00
TOTAL ................................33.366.137,56
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas próprias da Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF
..........................................30.000,00
II) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas operacionais do Fundo Especial de Segurança Pública (Polícia Civil)
.......................................1.097.000,00
III) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas do Departamento Estadual de Trânsito Vinculadas ao FESP - Lei 8.961 /89
.......................................1.586.594,79
IV) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas operacionais do Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul - FUNTERRA
.........................................493.000,00
V) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) do Fundo Especial - Petróleo de Produção Nacional - Estado
.............................................714,00
VI) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) das receitas vinculadas ao Fundo de Reaparelhamento de Estradas - Estradas do Sul
.........................................100.000,00
VII) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) do Convênio OPS-OMS/FEPPS - Projeto de Assistência Farmacêutica no Âmbito do SUS/RS
.............................................428,77
VIII) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo potencial) do Convênio MS-ANVS/FEPPS CA 6/99-19 - Apoio Financeiro as Ações de Vigilância Sanitária
.........................................966.400,00
IX) pelos recursos provenientes da previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado para o presente exercício
......................................27.292.000,00
IX) pela redução da seguinte dotação orçamentária:
SECRETARIA DA SAÚDE
2001.10030200562.635 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO.1.800.000,00
TOTAL ................................33.366.137,56
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 07 de março de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.