Decreto nº 40.688/2001
PRORROGA O PRAZO FIXADO PELO DECRETO Nº 40.631, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ.
DECRETO Nº 40.688, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
PRORROGA O PRAZO FIXADO PELO DECRETO Nº 40.631 , DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE HOMOLOGOU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de conformidade com o Decreto Federal nº 895 , de 16 de agosto de 1993, e com a Resolução nº 03, de 02 de julho de 1999, do Conselho Nacional de Defesa Civil,
considerando a manifestação do Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual no sentido da permanência do impacto negativo das fortes chuvas ocorridas no Município de Maquiné, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo fixado pelo Decreto nº 40.631 , de 12 de fevereiro de 2001, que homologou a Situação de Emergência no Município de Maquiné.
Art. 2º Permanecem em vigor as demais disposições contidas no Decreto mencionado no artigo anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 21 de março de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40631/2001 de 12/02/2001