Decreto nº 40.700/2001
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 40.700, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a Lei nº 11.564 , de 29 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos especiais no valor de R$ 3.361.203,00 (três milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e três reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0598.18054400958.004 - ESTUDOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................460.000,00
0598.18054400958.014 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.423.152,00
- CONVÊNIOS ......................................20.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................120.000,00
0598.18054300948.015 - REGULARIZAÇÃO DA VAZÃO DO RIO GRAVATAÍ-BARRAGEM OLARIA VELHA-CRD DELTA JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................2.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................20.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................30.000,00
0598.18060701248.016 - PROGRAMA DE OBRAS DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.000,00
- CONVÊNIOS ......................................10.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.000,00
- CONVÊNIOS ......................................10.000,00
0598.18060701249.090 - ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES .................................10.500,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................13.800,00
- CONVÊNIOS ......................................64.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .................................10.000,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................19.800,00
- CONVÊNIOS ......................................84.000,00
0598.18054400959.091 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENV. DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO STA MARIA-METADE SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................6.000,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................13.600,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................620.000,00
- CONVÊNIOS ......................................76.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ..................................9.500,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................15.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................165.451,00
CONVÊNIOS ........................................75.000,00
0598.18054300949.092 - DRENAGEM URBANA E PROTEÇÃO DE CHEIAS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .................................12.000,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................5.400,00
- CONVÊNIOS ......................................60.000,00
0598.18054400959.093 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................1.000,00
- CONVÊNIOS .......................................1.000,00
TOTAL .........................................3.361.203,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2298.18054400958.002 - ESTUDOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................460.000,00
2298.18054400958.003 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.423.152,00
- CONVÊNIOS ......................................20.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................120.000,00
2298.18054300948.024 - REGULARIZAÇÃO DA VAZÃO DO RIO GRAVATAÍ-BARRAGEM OLARIA VELHA-CRD DELTA JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................2.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................20.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................30.000,00
2298.18060701248.669 - PROGRAMA DE OBRAS DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUA PARA IRRIGAÇÃO DE PEQUENAS PROPRIEDADES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.000,00
- CONVÊNIOS ......................................10.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.000,00
- CONVÊNIOS ......................................10.000,00
2298.18060701249.009 - ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES .................................10.500,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................13.800,00
- CONVÊNIOS ......................................64.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES .................................10.000,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................19.800,00
- CONVÊNIOS ......................................84.000,00
2298.18054400959.031 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENV. DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO STA. MARIA-METADE SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES ..................................6.000,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................13.600,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................620.000,00
- CONVÊNIOS .......................................76.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ...................................9.500,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................15.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................165.451,00
- CONVÊNIOS .......................................75.000,00
2298.18054300949.033 - DRENAGEM URBANA E PROTEÇÃO DE CHEIAS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-LIVRES ..................................12.000,00
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................5.400,00
- CONVÊNIOS .......................................60.000,00
2298.18054400959.070 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ............................1.000,00
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................1.000,00
- CONVÊNIOS ........................................1.000,00
TOTAL ..........................................3.361.203,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 29 de março de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.