Decreto nº 40.701/2001
REVOGA O DECRETO Nº 39.822, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999.
DECRETO Nº 40.701, DE 30 DE MARÇO DE 2001.
REVOGA O DECRETO Nº 39.822 , DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 39.822 , de 17 de novembro de 1999, que criou a Comissão Especial para Avaliação de Processos de Aquisição de Terras para fins de Reforma Agrária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de março de 2001.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39822/1999 de //