Decreto nº 40.709/2001
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 40.709, DE 02 DE ABRIL DE 2001.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a Lei nº 11.564 , de 29 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 30.456.230,33 (trinta milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, duzentos e trinta reais e trinta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP
1166.13012200104.152 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
- TESOURO-LIVRES ............................13.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1384.04054100929.105 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS CACHOEIRINHA/GRAVATAÍ - CORSAN
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..........1.115.000,00
1384.04054100929.106 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS - DMAE - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ..........1.045.702,00
1384.04054100939.107 - SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM PORTO ALEGRE - DMLU - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ............350.650,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601232.228 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATRAVÉS DA EMATER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .................................59.950,00
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS .................................28.050,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078201493.013 - CONSTRUÇÃO DE ATERROS E PONTES EM ESTRADAS MUNICIPAIS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............100.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036200783.727 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....117.012,08
SECRETARIA DA SAÚDE
2001.10012800572.485 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......43.083,47
2001.10030200562.502 - HOSPITAL PARTENON
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....100.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10012200594.157 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....300.000,00
2069.10030300594.166 - PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS IMUNOBIOLÓGICOS E CORRELATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....220.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...1.000.000,00
2069.10030100554.167 - APOIO LABORATORIAL A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....200.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .....200.000,00
2069.10030100554.173 - MANUTENÇÃO DO HEMOCENTRO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...1.000.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......80.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033400742.329 - QUALIFICAR/RS - QUALIFICAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .............................22.000.000,00
2101.08024300452.511 - PROT A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .................................2.500,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024300451.408 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .............................1.252.000,00
2178.08024100431.410 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO IDOSO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ...............................129.000,00
2178.08024200441.411 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ...............................679.000,00
2178.08024300482.809 - PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA FAMILIAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .................................6.000,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- CONVÊNIOS .................................2.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200112.158 - ARQUIVAMENTO E DISPOSIÇÃO PÚBLICA DE DOCUMENTOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ...........................13.282,78
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100964.170 - DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ...............................400.000,00
TOTAL ..................................30.456.230,33
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes da previsão de
excesso de arrecadação de receitas correntes do
Estado para o presente exercício ..........186.378,33
II) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) do
Empréstimo BID-Pró-Guaíba nº 776/0C - BR ..430.000,00
III) por recursos provenientes de operações
de crédito externas Empréstimo BID-Pró-Guaíba
nº 776/0C - BR ......................... 2.081.352,00
IV) pelos recursos provenientes do Convênio
CEF/SAA 106899- 95/2000 - Execução de Ações
Relativas ao PRONAF ....................... 88.000,00
V) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) das
Receitas Vinculadas ao Fundo de Reaparelhamento
de Estradas - Estradas do Sul ............ 100.000,00
VI) pelos recursos provenientes do Convênio
MTE - SEFOR/STCAS 018/99 - Plano Nacional de
Qualificação do Trabalhador ........... 22.000.000,00
VII) pelos recursos provenientes do Convênio
PMPA- FASC - Executar Curso de Capacitação de
Operadores de Radiodifusão ................. 2.500,00
VIII) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS/STCAS s/n - Programa "Brasil Criança
Cidadã ......................................1.000,00
IX) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS/STCAS s/n - Programa "Brasil Criança
Cidadã Abrigo .............................158.000,00
X) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS/STCAS s/n - Programa "Brasil Criança
Cidadã ASEMA ...............................10.000,00
XI) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS-SEAS/STCAS-FEAS - Programa de Erradicação
do Trabalho Infantil - PETI .................1.000,00
XII) pelos recursos provenientes do Convênio
FNS/SSMA 740/97 - Manutenção da Eliminação da
Hanseníase ................................892.000,00
XIII) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS/STCAS 1348/2000 - Programa Agente Jovem
Desenvolvimento Social e Humano ...........190.000,00
XIV) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS/STCAS-FEAS 53/96 - Apoio a Pessoa Idosa -
API- 2ª Etapa .............................129.000,00
XV) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS-FEAS/STCAS-FEAS 3.490/MPAS/SEAS/99 -
Benefício Prestação Continuada .............42.000,00
XVI) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS/STCAS-FEAS 53/96 Pessoa Portadora de
Deficiência - PPD - 2ª Etapa ..............637.000,00
XVII) pelos recursos provenientes do Convênio
MPAS/STCAS 1344/2000 - Núcleo de Apoio
Familiar ....................................8.000,00
XVIII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA SAÚDE
2001.10030200562.635 - IMPLEMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ....100.000,00
SECRETARIA DA SAÚDE
2095.10030200578.044 - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO
A SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..1.720.000,00
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..1.280.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100964.171 - APOIO TÉCNICO AOS PRODUTORES RURAIS
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ...............................400.000,00
TOTAL ..................................30.456.230,33
Art. 3º Altera a redação do
Art. 2º do Decreto 40.670 , de 12 de março de 2001, publicado no DOE de 13 de março de 2001.
Onde se lê "...Secretaria das Obras Públicas e Saneamento - Fundo Pró-Guaíba."
Leia-se: "...Secretaria das Obras Públicas e Saneamento - Fundo de Recursos Hídricos"
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 02 de abril de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 40670/2001 de 12/03/2001