Decreto nº 40.710/2001
REVOGA O DECRETO Nº 38.846, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO REGULAMENTO DO FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS À EMPRESA TRAMONTINA S/A CUTELARIA.
DECRETO Nº 40.710, DE 02 DE ABRIL DE 2001.
REVOGA O DECRETO Nº 38.846 , DE 03 DE SETEMBRO DE 1998, QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO REGULAMENTO DO FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS À EMPRESA TRAMONTINA S/A CUTELARIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e em conformidade com o artigo 1º, parágrafo 5º, da Lei nº 6.595 , de 17 de setembro de 1973,
considerando que a empresa não tem mais interesse no incentivo concedido no Decreto nº 38.846 /98;
considerando os Termos da Resolução nº 013 /2001, do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, de 23 de janeiro de 2001, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.846 , de 03 de setembro de 1998, que concedeu incentivo financeiro à Empresa TRAMONTINA S/A - CUTELARIA, com sede na Av. 25 de Setembro nº 1020, Bairro Triângulo, localizada no Município de Carlos Barbosa - RS, com CGC/MF nº 90.050.238/0001-14 e CGC/TE nº 026/0000892.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de abril de 2001.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38846/1998 de //